O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que pretendia voltar ao cargo. O desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, hora e decoro de suas funções. A punição é a mais dura prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda traz uma entrevista com o procurador da República Marco Antonio Delfino Almeida, sobre pedido do Ministério Público Federal do Mato Grosso para que a Justiça determine à União a compensação financeira por não cumprir Termo de Ajustamento de Conduta. A Funai deveria ter finalizado um estudo de identificação e delimitação de áreas indígenas localizadas no sul do estado, mas, sequer o elaborou. Já no Pará, o assunto é eleição. O total de multas por propaganda antecipada ultrapassa os R$ 200 mil e a maior parte das condenações é por uso de outdoors para propaganda política. Jornal da Justiça, nesta segunda-feira (10), entre 6h e 8h.
Hora Legal: lei altera contagem de prazo prescricional penal
Lei 12.234 sancionada pelo presidente Lula altera os artigos 109 e 110 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, que estabelece prazos para a aplicação da prescrição retroativa. Na prática, aumentou em um ano o prazo prescricional. Além disso, modificou o momento que se inicia a contagem desses prazos, o que pode trazer mais celeridade aos processos. Hora Legal, nesta segunda-feira (10), a partir das 8 horas.
Lei 12.234 sancionada pelo presidente Lula altera os artigos 109 e 110 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, que estabelece prazos para a aplicação da prescrição retroativa. Na prática, aumentou em um ano o prazo prescricional. Além disso, modificou o momento que se inicia a contagem desses prazos, o que pode trazer mais celeridade aos processos. Hora Legal, nesta segunda-feira (10), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento explica o que fazer quando advogado não defende interesse do cliente
Uma das dúvidas mais frequentes das pessoas que procuram o estande da Rádio Justiça às sextas-feiras, quando parte da programação é apresentada das ruas de Brasília, está relacionada a processos parados e até mesmo julgados à revelia. O motivo: a inércia do advogado. Acompanhe nesta edição o que fazer quando isso ocorre. Será que é possível passar a causa a outro profissional sem prejuízo financeiro? Justiça em Movimento, nesta segunda-feira (10), a partir das 10h40.
Uma das dúvidas mais frequentes das pessoas que procuram o estande da Rádio Justiça às sextas-feiras, quando parte da programação é apresentada das ruas de Brasília, está relacionada a processos parados e até mesmo julgados à revelia. O motivo: a inércia do advogado. Acompanhe nesta edição o que fazer quando isso ocorre. Será que é possível passar a causa a outro profissional sem prejuízo financeiro? Justiça em Movimento, nesta segunda-feira (10), a partir das 10h40.
Direito Direto fala sobre garantia constitucional a tratamento odontológico
A Constituição Federal garante a saúde como direito fundamental a ser fornecido pelo Estado. No entanto, a população desconhece para onde pode correr quando há uma ocorrência envolvendo problema bucal. Alguns hospitais públicos até oferecem o atendimento de emergência, mas, quem precisa de tratamento, encontra algum tipo de consultório odontológico público? Acompanhe debate sobre o tema no Direito Direto, nesta sexta-feira (10), a partir das 14h10.
A Constituição Federal garante a saúde como direito fundamental a ser fornecido pelo Estado. No entanto, a população desconhece para onde pode correr quando há uma ocorrência envolvendo problema bucal. Alguns hospitais públicos até oferecem o atendimento de emergência, mas, quem precisa de tratamento, encontra algum tipo de consultório odontológico público? Acompanhe debate sobre o tema no Direito Direto, nesta sexta-feira (10), a partir das 14h10.
Espaço Forense: PEC 89/2003 pede o fim da aposentadoria compulsória para magistrados
Proposta de Emenda Constitucional 89/2003 exclui a possibilidade de aposentadoria de magistrado como medida disciplinar e permite a perda do cargo, ou seja, a demissão. A medida provoca debates acalorados. A Anamatra, por exemplo, manifestou-se contrária a aprovação da matéria sustentando que não se pode partir da premissa de que a aposentadoria compulsória, como penalidade administrativa, seja insuficiente ou uma espécie de premiação ao magistrado punido. Também a Ajufe solicitou ao Conselho Nacional de Justiça um parecer contrário à proposta de emenda. Espaço Forense, nesta sexta-feira (10), a partir das 17 horas.
Proposta de Emenda Constitucional 89/2003 exclui a possibilidade de aposentadoria de magistrado como medida disciplinar e permite a perda do cargo, ou seja, a demissão. A medida provoca debates acalorados. A Anamatra, por exemplo, manifestou-se contrária a aprovação da matéria sustentando que não se pode partir da premissa de que a aposentadoria compulsória, como penalidade administrativa, seja insuficiente ou uma espécie de premiação ao magistrado punido. Também a Ajufe solicitou ao Conselho Nacional de Justiça um parecer contrário à proposta de emenda. Espaço Forense, nesta sexta-feira (10), a partir das 17 horas.
Justiça em Cena: trama de “Remédio Amargo” aborda os direitos do paciente
Orlando amanheceu doente e foi até o hospital mais próximo tentar saber o que estava acontecendo. Chegando lá, ele teve a infeliz surpresa de ser recebido pela enfermeira Cleide, uma dessas profissionais que tem por costume desrespeitar o paciente. A coisa piorou quando ele foi atendido pelo Dr. Péricles, pois o médico resolveu fazer o maior mistério em relação à doença do Orlando. Acompanhe quais são os direitos do paciente na trama de “Remédio Amargo”, radionovela da Rádio Justiça que estreia nesta segunda-feira, 10 de maio, em oito horários: de segunda a sexta-feira: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50. Sábado e domingo, às 20h, a rádio apresenta o compacto com a história completa.
Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.
Orlando amanheceu doente e foi até o hospital mais próximo tentar saber o que estava acontecendo. Chegando lá, ele teve a infeliz surpresa de ser recebido pela enfermeira Cleide, uma dessas profissionais que tem por costume desrespeitar o paciente. A coisa piorou quando ele foi atendido pelo Dr. Péricles, pois o médico resolveu fazer o maior mistério em relação à doença do Orlando. Acompanhe quais são os direitos do paciente na trama de “Remédio Amargo”, radionovela da Rádio Justiça que estreia nesta segunda-feira, 10 de maio, em oito horários: de segunda a sexta-feira: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50. Sábado e domingo, às 20h, a rádio apresenta o compacto com a história completa.
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A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.
Fonte: Rádio Justiça
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