Fonte: OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (25) que a entidade vai brigar até o fim em todas as instâncias judiciais para garantir a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa."A OAB não abre mão da lei, que é a redenção da sociedade brasileira no que diz respeito à ética e início da reforma política esperada e postergada no Brasil". Ele garantiu que se for argüida a inconstitucionalidade da nova lei, a OAB vai se posicionar em sua defesa, que pode ser feita até no Supremo Tribunal Federal (STF). "A OAB encaminhou memoriais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode fazer a mesma coisa se a situação chegar ao Supremo", informou. Ophir garantiu que a entidade vai defender nos tribunais a constitucionalidade porque entende "que não se pode aplicar a lei pela metade. Ou a lei vale ou não", concluiu. | ||
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