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terça-feira, 15 de junho de 2010

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário.




EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ______ - ESTADO DE ______.









(NOME COMPLETO), já individualizado nas peças do processo supra, vem à presença de V. Excelência apresentar as suas:

CONTRARRAZÕES

Aos termos do RECURSO ORDINÁRIO aviado pela Reclamada às fls. ___ a ___ nesta oportunidade requer que seja recebido e remetido ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.


Nestes Termos
Pede Deferimento.


______, __ de __________ de ____.


________________
Advogado, OAB/UF










EXCELENTÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO.











Recorrente: ______
Recorrido: ______
Processo: ______
Origem: ______

CONTRARRAZÕES



Eméritos Julgadores,

A veneranda decisão recorrida de fls. ___ a ___ dos autos, proferida pelo Juiz "a quo" deve ser mantida em sua íntegra e não merece reforma porque data vênia, é justa e foi prolatada em harmonia com as normas vigentes que regem a matéria pacificada segundo a jurisprudência dos nossos tribunais.

Neste ato o Recorrido expõe as suas contra-razões, conforme os termos a seguir:

Ocorre que a Recorrente inconformada com a sentença de 1º grau espera vê-la reformada sob os argumentos da condenação proferida, neste dissidio.


PRELIMINAR DE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO

Excelentíssimo Juiz Relator cumpre inicialmente ressaltar que a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo" encontra-se em perfeita sintonia com a atual e pacífica jurisprudência do ___º Tribunal Regional do Trabalho, bem com o Colendo TST, fato que por si só tem o poder de constituir óbice intransponível, data vênia, ao manejo do presente Recurso Ordinário de acordo com o que reza:

O artigo 557, do CPC que em se tratando de recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou Tribunal Superior, poderá o relator negar seu seguimento.

Vale ressaltar cabível a RESCISÃO INDIRETA tendo em vista o grau de insatisfação do OBREIRO ao ser transferido de uma empresa para outra do mesmo grupo, onde teve suprimido alguns dos benefícios que recebia na SUDESFARMA, sentindo- se totalmente PREJUDICADO E DESMOTIVADO PARA CONTINUAR TRABALHANDO.

Ocorre que procurou buscar entendimento junto aos seus superiores na tentativa de entabular um ACORDO, mas encontrou resistência por parte dos mesmos, tendo sido ignorado o seu apelo forçando-o a tomar uma atitude dolorosa ao deixar de comparecer ao seu local de trabalho, ante a necessidade de encontrar um novo EMPREGO, pois precisava FAZER A MANTENÇA DA FAMILIA.

A Recorrente alega que juntamente com a Contestação juntou os documentos que assegura a regularidade dos depósitos do FGTS, ao longo do vínculo, conforme extrato de fls. ___, enquanto o de fls. ___ a ___ trata-se de crédito de juros da atualização monetária aplicada pela Instituição Bancária. NÃO FOI LOCALIZADO DEPÓSITO REFERENTE AO MÊS DE ______. O documento juntado a exordial foi fornecido pela CEF em (DD/MM/AAAA), onde o último depósito efetuado pela Reclamada foi em (DD/MM/AAAA) referente ao mês de ______, consoante fls. ___ destes autos.

Em momento algum ficou caracterizado o ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO, ocorre que a Reclamada não junto aos autos à publicação do jornal de maior circulação ou mesmo a cópia da CARTA solicitando o retorno do EMPREGADO, para então comprovar a falta grave. No mundo jurídico apontar e não provar não tem valor.

Não foi localizado nos autos nenhum documento juntado pela Empresa/Reclamada, que comprovasse a continuidade do pagamento do PLANO DE SAÚDE e valor integral do vale alimentação.

O juiz "a quo" para formar seu livre convencimento no momento de sentenciar buscou na prova de CONFISSÃO da EMPRESA/RECLAMADA ao deixar de comparecer a audiência de instrução e julgamento, onde deveria ser colhido o seu depoimento pessoal, consoante ata de fls. ___, ainda sob o compromisso de trazer espontaneamente suas testemunhas, o que NÃO aconteceu tendo em vista a ausência desta.

Ocorre que Reclamada ao deixar de comparecer aquele ato processual tornou-se confessa quanto à matéria fática com esteio no art. 343, parágrafo 1º do CPC c/c Enunciado 74 do c. TST, elevando-se ao patamar do convencimento da VERDADE PROCESSUAL do MM. Juiz, o descumprimento das seguintes obrigações contratuais:

-Suprimento do plano de saúde

-Redução do ticket alimentação

-Ausência de recolhimento do FGTS e INSS

Ante a verificação da FALTA GRAVE já referenciada e a CONFISSÃO FICTA aplicada à Reclamada, o juiz sentenciante reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho em (DD/MM/AAAA) com base no artigo 483, "d" da CLT.

Foram levadas em consideração pelo juiz "a quo " as afirmações do OBREIRO inseridas na inicial onde foi reconhecido o LIAME EMPREGATÍCIO entre as partes no período de (DD/MM/AAA) a (DD/MM/AAAA).

Ante o exposto o Recorrido pede e espera que este E. Tribunal venha negar seguimento ao Recurso Protelatório, ora interposto pela Reclamada, inconformado com a SENTENÇA PROFERIDA sob o manto da CONFISSÃO FICTA, com respaldo no Instituto da Revelia, ocorre que falta sustentação jurídica para ver reformada a sua sentença. Nesta oportunidade o Recorrido espera que as suas contra-razões sejam apreciadas adotando os fundamentos da r. sentença confirmando todos os seus termos, uma vez o juiz "a quo" para sentenciar formou seu livre convencimento nas provas carreadas nos autos. Por ser um ato de Justiça!

Nestes Termos
Pede Deferimento.

______, __ de __________ de ____.



________________
Advogado, OAB/UF

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