Modelo de Embargos do Devedor. Título de crédito.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______.









(NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETOS DO(A) EMBARGANTE), vem, mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, por seu/sua advogado(a) que a presente subscreve, nos autos do Processo de Execução por título extrajudicial que lhe move (NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETOS DO(A) EMBARGADO(A)), em curso nesse r. Juízo e respectivo Cartório, oferecer:

EMBARGOS DO DEVEDOR

nos termos do artigo 738, do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte:


O título de crédito para fundamentar o processo de execução há de ser, necessariamente, líquido, certo e exigível.

Note-se, Vossa Excelência, que a liquidez se define pelo valor, sendo líquida a obrigação com valor definido. A certeza decorre da definição do credor e do devedor e do respectivo objeto e por fim a exigibilidade do preenchimento de requisito fundamental, qual seja, o vencimento da obrigação, não condiciona à novação ou outros fatos impeditivos.

A jurisprudência nesse sentido é clara ao colocar que:

(ELENCAR JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA).

No mais, a doutrina colaciona da seguinte maneira:

(ELENCAR O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO).

Ora, no caso em tela, o título de crédito que fundamenta o processo de execução, como facilmente se verifica, é uma duplicata de venda e compra mercantil SEM ACEITE; Assim sendo, somente após o aceite tal título se reveste da liquidez e certeza, representando, outrossim, obrigação cambial abstrata;

É bem verdade que a Lei nº 6.458/77, que adaptou o Código de Processo Civil à Lei nº 5.474/68, assegura eficácia executiva à duplicata não aceita, desde que acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega da mercadoria;

Contudo, como facilmente se constata dos autos do processo de execução, nem a duplicata tem o aceite, como, inclusive, nem a nota de entrega da mercadoria traz a assinatura do Embargante ou de qualquer dos seus representantes legais, o que torna o título ineficaz para a instauração do processo de execução, que deve, por isso mesmo, ser extinto, com a condenação do Embargado no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Portanto, este(a) EMBARGANTE protesta por todos os meios de provas admitidas em direito, tais como o depoimento pessoal do(a) EMBARGADO(A), sob pena de confissão, prova testemunhal, perícial, arbitramento e a juntada ulterior de documentos.

Nestes termos,

Pede e Espera Deferimento.

_______, __ de ______ de ____.



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NOME DO ADVOGADO
OAB (UF) nº _____