Exame 2009.3 da OAB/SP
Por | Paula Camila de Lima - Sexta Feira, 03 de Setembro de 2010
QUESTÃO 01. Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.
A - Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.
B - O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.
C - Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão.
D - As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.
QUESTÃO 02. Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
A - A execução, no âmbito da justiça do trabalho, terá início somente quando a parte interessada requerer o cumprimento da sentença.
B - O juiz não pode promover, de ofício, a execução.
C - Tratando-se de decisões dos tribunais regionais, a execução deverá ser promovida, necessariamente, pelo advogado da parte credora.
D - A execução poderá ser promovida de ofício.
QUESTÃO 03. Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.
A - No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.
B - Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
C - Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.
D - A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.
QUESTÃO 04. No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta.
A - Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
B - Em razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na justiça do trabalho.
C - Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito.
D - A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou.
QUESTÃO 05. Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz:
A - será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.
C - ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
D - será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
QUESTÃO 06. Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.
A - O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.
B - Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
C - O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão.
D - Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias.
QUESTÃO 07. Um sindicato representante de empregados celetistas procedeu aos atos iniciais para realização do processo de eleição da diretoria, tendo sido escolhida, em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas concorrentes. Após o registro e concedidos os prazos para a regularização de documentações, três chapas se apresentaram para concorrer ao pleito, contudo, a comissão eleitoral deferiu o registro de apenas duas delas. Nessa situação hipotética, caso exista o interesse de representantes da chapa cujo registro foi indeferido pela comissão eleitoral em ingressar com ação judicial para a obtenção do direito de participação no pleito eleitoral, eles devem ingressar com a competente ação na justiça
A - eleitoral.
B - comum estadual.
C - do trabalho.
D - comum federal.
QUESTÃO 08. Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.
A - Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.
B - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação.
C - A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.
D - Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas.
GABARITO:
(01) - B
(02) - D
(03) - D
(04) - A
(05) - D
(06) - C
(07) - C
(08) - A
(02) - D
(03) - D
(04) - A
(05) - D
(06) - C
(07) - C
(08) - A
Notas:
Questões de Direito Processual do Trabalho, extraídas do Exame 2009.3 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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