OAB/RJ assina convênio que possibilita registro de atos judiciais pela internet

Da redação da Tribuna do Advogado

22/09/2010 - A OAB/RJ assinou, nesta terça-feira, dia 21, um convênio de cooperação técnica e operacional com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro (IRTDPJ-RJ) que vai possibilitar aos advogados remeterem comunicações oficiais por via eletrônica. "O sistema permite mais agilidade, facilidade e, principalmente, segurança jurídica para qualquer tipo de conteúdo registrado pelo advogado", afirmou o presidente da Seccional, Wadih Damous.

O novo serviço, denominado Entrega Certificada de Artigos Eletrônicos e regulamentado pelo TJ, evita o deslocamento dos advogados, que, muitas vezes, precisam sair de suas cidades para notificar os atos. O custo das transações também será menor. O presidente do IRTDPJ-RJ, Jairo Vasconcelos, calcula que a economia será de praticamente 80% por ato judicial: "Pelo método tradicional, um ato custa em torno de R$ 160. Pelo novo método, o valor cairá para R$ 20 e o usuário receberá a fatura com o número de arquivos enviados no fim do mês".

Também presente à assinatura do acordo, o vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher salientou que a novidade vai ao encontro da política da Ordem de procurar serviços que facilitem a atuação profissional dos colegas. "Este convênio traz modernidade para os advogados do Rio. A OAB/RJ demonstra, mais uma vez, preocupação em oferecer um serviço mais eficiente e barato".

Como próximo passo, será realizado um estudo para decidir a melhor maneira e os detalhes da implantação do novo sistema.