Exigências do mercado de trabalho para um bom profissional do direito.
Por | Aparecida de Fátima Garcia Oliveira - Terça Feira, 17 de Agosto de 2010
Introdução
Porque e para que estou cursando faculdade de Direito? O que você, acadêmico, sabe sobre a profissão que irá abraçar? Quais são as exigências de mercado para ser um bom profissional nessa área? O mercado está saturado? Ou ainda há espaço para você?
São várias as indagações, mas é bom sabermos como tudo começou.... quando ministro do Império, Fernandes Pinheiro convence o Imperador a assinar a Carta de lei de 11 de Agosto de 1827 criando dois cursos jurídicos, um dos quais em São Paulo e outro , planejado para funcionar em Olinda, foi depois transferido para Recife.
Os cursos jurídicos foram instalados em 1828 e adotaram desde logo os "Estatutos" do Visconde de Cachoeira, nos termos do art. 10 da Carta de Lei.
Surgiram, assim, nas Academias de Recife e de São Paulo, os núcleos iniciais dos hoje numerosíssimos cursos de Direito no país. Assim é que começa a surgir o ensino jurídico pátrio. Este seria guardião dos ideais liberais do Estado constitucional, porém tinha como objetivo, naquele momento, o fornecimento de quadros para o Estado centralizador.
Hoje, o Curso de Direito atrai um grande número de alunos, no País são aproximadamente 400 mil, distribuídos em mais de quatrocentos cursos existentes.
ALGUNS ASPECTOS DO CURSO DE DIREITO.
ALGUNS ASPECTOS DO CURSO DE DIREITO.
· Ênfase nas competências sociais (humana).
· Multiplicidade de disciplinas/conhecimento permitem diversidade de atuação profissional.
· Mercado de trabalho, esta profissão está em ascensão, mudança do perfil auxiliou esta situação, com o surgimentos de novos setores na área.
· Aumento da oferta de estágio.
· Valorização da profissão, através da formação e qualificação.
· Laboratório prático permite a vivência simulada. (estágios)
· Formação/atualização do perfil do acadêmico de Direito.
· Currículo propicia uma formação eclética.
· Ênfase sobre a área/profissão no início do curso, primeiro semestre e/ou ano.
· Corpo docente deve ter sólidos conhecimentos em relação a profissão e suas perspectivas no mercado de trabalho.
· Enriquecimento das atividades curriculares e extra-curriculares, como por exemplo: oficina prática, visitas técnicas, pesquisas, etc.
· Adequação do currículo e ementa das disciplinas em relação às necessidades do mercado de trabalho.
· Ênfase em assuntos como responsabilidade social, terceiro setor, trabalho voluntariado, entre outros.
· Valorização do curso, a importância dos centros acadêmicos.
· Investimento por parte das instituições educacionais, na estrutura do curso.
· Necessidade de desenvolvimento e incentivo, de trabalhos científicos.
· Imprescindível o hábito de estudo permanente.
· O Preparo para o exame da OAB.
. Carreiras Jurídicas.
· Conhecimento jurídico e geral.
. Necessidade de pós graduação.
. Conhecer as prerrogativas do advogado: dever, ética...etc.
. É preciso sonhar.
. O exercício da luta cotidiana.
· Respeito pela pátria.
. Compromisso do corpo docente com o discente.
. Metodologia e didática.
. Desafios da formação.
O ensino jurídico no Brasil, atualmente, apresenta-se profundamente descontextualizado e clamando por novas concepções. A proliferação de cursos jurídicos é fenômeno assustador, em face da inexistência de qualquer diferencial. O paradigma liberal/conservador dos cursos é mantido, sempre adotando um perfil profissional generalista, a fim de atender a maior fatia possível do mercado. O ensino jurídico é normalmente visto como mais uma das atividades de exploração de atividade econômica, sem qualquer compromisso com a qualidade. Assim, o ensino jurídico deve basear-se na idéia de formação do aluno, e não na mera informação. O conhecimento construído é melhor do que o conhecimento concedido. O aluno, que não pode ser visto como um receptor passivo do conhecimento estabelecido apriorísticamente, tem de desenvolver habilidades que o permita aprender a aprender.
É preciso contemplar, em qualquer Curso de Direito, a perspectiva de que a ciência jurídica não se resume ao Direito e que o Direito não é somente o Direito positivo posto pelo Estado. Tal perspectiva tradicional adquire maior impropriedade no campo do Direito Econômico, do Direito Internacional e dos Negócios e as Relações Internacionais, em que as manifestações do Direito são plurais, interdisciplinares e socialmente impactantes.
A Carta Magna introduziu novos institutos de garantias da cidadania individual e coletiva e fortaleceu o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, Ainda, abriu espaços para a avaliação de novos e importantes âmbitos da vida jurídica, como a proteção aos direitos coletivos e difusos, o problema dos índios e do uso da terra, as questões do meio ambiente, da proteção da vida privada e da intimidade individual.
Para cumprir esse papel, os Cursos Jurídicos precisam retomar o seu lugar de reflexão e não apenas de ocupação de espaços institucionais na vida da sociedade brasileira. As instituições que não incentivam a formação do pensamento jurídico e o desenvolvimento das instituições políticas serão sempre simulação de sociedades democráticas.
PERFIL DO PROFISSIONAL DO DIREITO:
PERFIL DO PROFISSIONAL DO DIREITO:
O profissional do Direito poderia ser definido como um administrador de conflitos que luta para que as pessoas tenham seus direitos de cidadãos preservados e devem ter :
a) formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
b) senso ético e profissional associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
c) capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e consciência da necessidade de permanente atualização;
d) capacidade de equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais;
e) capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
f) visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas nacionais.
O Curso de Direito oferece grande campo de trabalho, pela diversidade e amplitude das atividades que gera, abrangendo todos os setores, em se tratando do exercício da Advocacia - Internet, informática, a questão ambiental, a defesa do consumidor, as relações internacionais e, mais recente e muito polêmica, a clonagem humana, dentro do Direito da Família. Sem falar na Magistratura, na atividade docente e no Setor Público.
São espaços a serem conquistados pelos novos profissionais do Direito, a partir da visão empreendedora de cada um, de seu círculo de relacionamento, de sua ousadia em enfrentar dificuldades e, consciente de seu papel social, de sua capacidade de interpretar a realidade, enxergar as distorções, as desigualdades e se colocar como agentes de mudanças.
EXAME DA OAB.
EXAME DA OAB.
Para exercer a profissão, a pessoa diplomada em Direito (bacharel) deve ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), submetendo-se ao exame de Ordem. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fundada em 1930, realiza exames em todo o país, que consistem em provas escritas de habilitação profissional, feitas perante uma comissão de três advogados inscritos há mais de cinco anos e nomeados pelo presidente do Conselho da Ordem Nacional.
A Ordem dos Advogados do Brasil tem por atribuição a seleção, o disciplinamento e a defesa da classe dos advogados, e além disso criou os chamados Exames de Ordem, que procura observar o nível dos cursos jurídicos no Brasil e, também, dá o direito ao bacharel no ato de advogar. Apesar do rigor com que a OAB vem tratando estes exames, o nível do ensino jurídico não mostra melhoras ou os alunos não são comprometidos com sua formação, pois o número de reprovações neste exame tem aumentado.
Os cursos de Direito devem, não apenas incentivar a consciência do aprendizado jurídico, mas, muito especialmente, a inteligência do conhecimento jurídico, como forma pedagógica possível de mudá-lo para alcançar os objetivos socialmente postos sem sobressaltos e rupturas com as normas postas. É imprescindível que os estudantes de Direito e advogados adaptem-se à cultura de transformação.
Fundamentalmente, o ensino jurídico precisa tomar como referência pedagógica os problemas de efeitos judiciais num processo crescente de complexidade, de tal forma que na busca de soluções o professor ensina que as questões jurídicas não se resolvem numa dimensão exclusivamente substantiva, mas também processual, assim como, a avaliação de um problema jurídico necessariamente, envolve por exemplo um mesmo contexto Direito Civil e Comercial ou Propriedade Industrial e Direito Administrativo, sendo a questão muito mais visível no âmbito do Direito novo. O ensino jurídico moderno, denomina que o conhecimento jurídico é um fenômeno interconexo .
Conseqüentemente, é mister estudar, estudar e estudar e que os Cursos de Direito venham a contribuir para a formação de homens do Estado, para se construir o Estado brasileiro, assim como para a formação de homens vinculados aos interesses da sociedade civil, para que se reconstrua o estado democrático brasileiro, com base no Direito e na Liberdade.
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