Questões de Direito Processual Civil

Exame 2009.3 da OAB/SP

Por | Paula Camila de Lima - Segunda Feira, 23 de Agosto de 2010

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QUESTÃO 01. Com relação aos recursos, assinale a opção correta.
 

A - Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.
 

B - Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.
 

C - O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.
 

D - Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.



QUESTÃO 02. Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está no polo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de:
 

A - chamamento ao processo.
 

B - nomeação à autoria.
 

C - oposição.
 

D - denunciação da lide.



QUESTÃO 03. Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.
 

A - Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.
 

B - A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
 

C - Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.
 

D - Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.



QUESTÃO 04. Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
 

A - Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.
 

B - A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
 

C - Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
 

D - Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.



QUESTÃO 05. Cláudia ajuizou ação contra Eleonora, requerendo a condenação desta em danos materiais, morais e pensão alimentícia  em decorrência da morte de João, marido da autora, em acidente de trânsito provocado pela ré. Nessa situação hipotética, caracteriza-se cumulação de pedidos:
 

A - alternativa.
 

B - sucessiva.

 

C - subsidiária.
 

D - simples.



QUESTÃO 06. Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.
 

A - A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.
 

B - Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
 

C - Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário.
 

D - A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.



QUESTÃO 07. Acerca da confissão, assinale a opção correta.
 

A - A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.
 

B - A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.
 

C - Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.
 

D - A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.



QUESTÃO 08. Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.
 

A - Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.
 

B - Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.
 

C - A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento.
 

D - Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.



QUESTÃO 09. Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo:
 

A -  A desistência da ação bem como a renúncia do direito carretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.
 

B - A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.
 

C - A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.
 

D - Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.



GABARITO:
 

(01) - C
(02) - A
(03) - C
(04) - D
(05) - D
(06) - B
(07) - C
(08) - B
(09) - C



Notas:
 

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do Exame 2009.3 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.