Questões de Direito Civil

Exame 2009.3 da OAB/SP

Por | Paula Camila de Lima - Sexta Feira, 20 de Agosto de 2010

Compartilhe conhecimento, envie este texto para seus amigos!

adicionar mais amigos

QUESTÃO 01. Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.
 

A - Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
 

B - A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.
 

C - Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
 

D - A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.



QUESTÃO 02. Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.
 

A - São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
 

B - O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
 

C - A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.
 

D - Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.



QUESTÃO 03. No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.
 

A - Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.
 

B - Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.
 

C - O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.
 

D - O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.



QUESTÃO 04. Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.
 

A - O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio.
 

B - O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar.
 

C - Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais.
 

D - Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui responsabilidade sobre danos que o locatário cause a terceiros no uso do carro locado.



QUESTÃO 05. Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.
 

A - Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.
 

B - O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.

 

C - O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.
 

D - No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.



QUESTÃO 06. Francisco, Paulo e José tomaram R$ 150 mil emprestados de Flávio para a aquisição de uma lancha de passeio. Ficou acertado que o pagamento do débito ocorreria em três parcelas iguais e que todos os devedores ficariam obrigados pela dívida toda. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
 

A - Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.
 

B - Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.
 

C - Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.
 

D - Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.



QUESTÃO 07. Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.
 

A - O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.
 

B - Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.
 

C - Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.
 

D - As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.



QUESTÃO 08. No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
 

A - Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.
 

B - Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.
 

C - A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
 

D - Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.



QUESTÃO 09. Assinale a opção correta com relação aos bens.
 

A - O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.
 

B - Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.
 

C - A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais. 

D - São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.



QUESTÃO 10. João e Maria, às vésperas do casamento, firmaram documento particular, e não por escritura pública, por meio do qual optaram pelo regime da separação de bens. Eles viveram aparentemente bem durante dez anos, mas, no início de 2006, Maria requereu separação litigiosa fundamentada em provas irrefutáveis, que foi julgada procedente. Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve:
 

A - decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.
 

B - determinar a ratificação do pacto antenupcial.
 

C - aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.
 

D declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.



QUESTÃO 11. Daniela adquiriu, na Loja Z, um televisor e efetuou o pagamento por meio de cheque. Como o cheque foi devolvido pelo banco, a referida loja tentou obter o pagamento por tratativas extrajudiciais e o cheque terminou prescrevendo. A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida, ajuizou ação monitória em face de Daniela. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta:
 

A - Os embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória.
 

B - A Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial.
 

C - Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela.
 

D - Se Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo.



GABARITO:

(01) - C
(02) - A
(03) - D
(04) - A
(05) - C
(06) - B
(07) - D
(08) - B
(09) - C
(10) - D
(11) - C
 

Notas:
 

Questões de Direito Civil, extraídas do Exame 2009.3 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.